A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.221, de 19/09/2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). Esta iniciativa...
Existe situação na qual a tributação do ganho de capital obtido com venda de ações pode ficar isento de tributação? Sim, tal situação existe, desde que ocorram as seguintes...
Tenho sido consultado com frequência, a respeito de qual é o prazo para pagamento do imposto sobre ganhos de capital decorrentes da venda de bens e direitos. Muitas pessoas acreditam, erroneamente, que este imposto deve ser pago...
Ao final do processo judicial de espólio (trânsito em julgado), ou após o registro de uma Escritura Pública de Inventário e Partilha em cartório, apresenta-se a obrigação de...
INTRODUÇÃO O texto a seguir apresenta uma novidade da Receita Federal para os investidores em renda variável (ações principalmente). Através de um programa (software) a ser disponibilizado dentro do site da...
VENDA DE AÇÕES - QUANDO NÃO PODE COMPENSAR PREJUÍZOS ANTERIORES Através da Solução de Consulta número 130 de 26/06/2023, a Receita Federal deixa clara a situação na qual...
Todos os residentes no Brasil estão obrigados à apuração de ganhos de capital, e respectiva tributação, tanto em operações realizadas no Brasil quanto no exterior. A legislação...
Existe muita dúvida a respeito de qual é a situação na qual ocorre tributação sobre variação cambial de moeda estrangeira, principalmente nos casos de depósitos em moeda estrangeira,...
As normas tributárias relacionadas a ganho de capital na venda de bens imóveis preveem que, em determinadas situações, a tributação do ganho poderá ficar isenta em até 100%. Para que ocorra a...
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