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INTEGRALIZAÇÃO DE QUOTAS DE CAPITAL COM BENS

 

 
 

A transferência de bens ou direitos para uma Pessoa Jurídica, a título de integralização de quotas de Capital Social, se caracteriza como uma operação de venda por parte do sócio que ingressa em uma sociedade.

Sendo uma operação de venda de bens ou direitos, a mesma estará sujeita às normas da apuração de ganho de capital e a tributação sobre eventual ganho.

O custo de aquisição dos bens ou direitos transferidos será o valor que consta na última declaração de bens.

O valor de venda será aquele valor atribuído à integralização que está sendo realizada com os bens ou direitos.

O ganho de capital deverá ser apurado conforme a natureza do bem ou direito transferido para a empresa, cabendo as normas específicas para bens imóveis bem como as normas aplicáveis aos demais bens móveis ou direitos.

Saliente-se que, em casos de integralização de capital social com produtos ou bens rurais, permanece a característica de ser uma venda, porém a mesma deve ser considerada como receita da atividade rural. O valor desta receita é aquele pelo qual os produtos ou bens rurais foram transferidos para a empresa.

 
 

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