VENDA DE BENS E DIREITOS NO EXTERIOR

O Banco Central do Brasil controla os capitais brasileiros existentes no exterior, através da declaração CBE - Capitais Brasileiros no Exterior. Dependendo do valor do total de capital que um brasileiro possui no exterior, seja na forma de bens imóveis, bens móveis, aplicações financeiras, saldo em conta corrente bancária, ações ou participação em empresa, esta declaração deve ser entregue anualmente (quem possui o equivalente a US$ 1 milhão ou mais) ou trimestralmente (quem possui o equivalente a US$ 100 milhões ou mais). Soma-se tudo o que existe no exterior e busca-se definir se há a obrigação de entregar a declaração, bem como o prazo de entrega da mesma.

Quando um brasileiro que possui capitais no exterior se desfaz dos mesmos, parcialmente ou totalmente, deve estar atento para a legislação de apuração do ganho de capital, e respectiva tributação, nesta operação.

Os cálculos a serem considerados irão depender, essencialmente, da forma como os valores forma originados para o investimento realizado. Podem ser valores originados no Brasil, e enviados para o exterior, podem ser valores originados integralmente no exterior, ou ainda podem ser valores mistos, originados no Brasil e no exterior. Cada uma destas situações, irá exigir um cálculo específico para a apuração e tributação do ganho de capital.

CAPITAIS ORIGINADOS NO BRASIL E ENVIADOS PARA O EXTERIOR

Quando da venda de bens, direitos e aplicações em moeda estrangeira, cuja origem ocorreu em Reais, o ganho de capital é calculado em Reais, correspondendo à diferença entre o valor de alienação, liquidação ou resgate, e o custo de aquisição.

Para o cálculo em Reais, converte-se a moeda estrangeira para Dólares dos Estados Unidos (caso seja em outra moeda), e depois para Reais. Esta conversão da moeda estrangeira para o Dólar, deve considerar o valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da mesma. A conversão para Reais, na venda ou resgate, se dá pelo valor do Dólar de compra, definida pelo Banco central do Brasil, para a data do recebimento.

Uma vez que os capitais foram originados em Reais, o valor do custo de aquisição é aquele que está registrado na declaração de bens do contribuinte.

CAPITAIS ORIGINADOS NO EXTERIOR

Quando da venda de bens, direitos e aplicações em moeda estrangeira, cuja origem ocorreu no exterior, o ganho de capital é calculado integralmente em Dólares dos Estados Unidos, correspondendo à diferença entre o valor de alienação, liquidação ou resgate, em Dólares, e o custo de aquisição, também expresso em Dólares.

Calculada a diferença, converte-se a mesma para Reais considerando o Dólar para compra, estabelecido pelo Banco Central do Brasil na data da operação.

Caso o valor em questão seja de moeda emitida por outro país, que não os Estados Unidos, a conversão da moeda estrangeira para o Dólar deve considerar o valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da mesma.

CAPITAIS ORIGINADOS PARTE NO BRASIL E PARTE NO EXTERIOR

Quando da venda de bens, direitos e aplicações em moeda estrangeira, cuja origem ocorreu parte no Brasil e parte no exterior, o ganho de capital é calculado considerando a proporção de cada moeda utilizada no investimento.

Definidas as proporções de origem dos valores, em relação ao total originalmente investido, aplica-se as mesmas em relação à operação realizada e adota-se cada uma das formas de cálculo acima descritas, conforme for o caso.

COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR

Em qualquer das situações descritas acima, o imposto de renda pago em país com o qual o Brasil possua acordos, tratados ou convenções internacionais prevendo a compensação, o imposto pago no exterior pode ser considerado como redução do imposto devido no Brasil. O imposto pago no exterior é convertido para Reais considerando o valor de cotação para compra, do Dólar norte americano, pelo Banco Central do Brasil, para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do valor da operação. Com isto evita-se a dupla tributação internacional de renda.

VALOR DO GANHO DE CAPITAL OBTIDO EM OPERAÇÕES NO EXTERIOR É MOEDA COM QUAL ORIGEM?

O valor do ganho de capital obtido em operações em moeda estrangeira, no exterior, é considerado rendimento auferido originariamente em moeda estrangeira. Esta caracterização é importante principalmente para os casos de reinvestimentos no exterior, dos ganhos de capital lá obtidos, uma vez que afeta os cálculos expostos acima.