GANHOS NA VENDA DE CRIPTOMOEDAS

CRIPTOMOEDA

Criptomoedas são moedas virtuais, utilizadas no âmbito da Internet em transações diversas. Estas moedas apresentam este nome, considerando que as mesmas utilizam criptografia para proporcionar maior segurança nas transações.

Atualmente existe uma grande variedade de criptomoedas, entre as quais as mais conhecidas e transacionadas são o Bitcoin, Ethereum, Ripple, Bitcoin Cash e Iota.

EXCHANGE

Quando uma criptomoeda é negociada através de alguma plataforma que possibilite tal transação, esta plataforma é uma corretora de criptoativos, também conhecida como "exchange". Outra forma de negociação de criptomoedas é a bilateral, em negócios realizados diretamente entre as partes envolvidas, sem intermediação.

ISENÇÃO DE IMPOSTO

Os ganhos com as operações de criptoativos, cujo total vendido seja igual ou inferior a R$ 35 mil, estão isentos de imposto de renda. Deve-se considerar, para compor este total, todas as vendas ocorridas em determinado mês, independente do nome do criptoativo transacionado, incluindo as operações realizadas aqui no Brasil e no exterior.

TRIBUTAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL

Caso o total de vendas supere o valor de R$ 35 mil no mês, então o ganho de capital passa a ser tributado. O ganho de capital é apurado pela diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição da criptomoeda. As alíquotas podem ser de 15%, 17,5% ou 20%, dependendo do valor do ganho. O recolhimento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da operação, através de DARF com o código 4600.

INFORMAÇÃO PARA A RECEITA FEDERAL

Sempre que as operações ocorrerem através de exchanges do exterior, ou diretamente entre duas pessoas físicas ou jurídicas, as mesmas devem ser informadas para a Receita Federal. Quem deve encaminhar estas informações são as próprias Pessoas Físicas ou Jurídicas. Esta regra se aplica para operações nas quais o valor mensal, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil (Instrução Normativa RFB 1.888/2019). Quando as operações ocorrerem através de exchanges, estas informam os dados para a Receita Federal.

DECLARAÇÃO ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA

Não esquecer que as criptomoedas devem ser declaradas anualmente na Declaração de Bens do contribuinte, obrigatoriamente sempre que o valor for superior a R$ 5 mil para cada criptomoeda que possuir (Bitcoin, Ethereum, etc). O valor a ser considerado é o valor de aquisição da criptomoeda.