APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR

Todo brasileiro tem o direito de possuir aplicações financeiras no exterior, em moeda estrangeira. Tais valores devem estar informados na Declaração de Bens, da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda (DIRPF).

Muito importante é o aspecto relativo à origem dos recursos utilizados nas aplicações financeiras realizadas no exterior, por residentes no Brasil. Tais origens podem ser de recursos originados no Brasil e transferidos para o exterior, de recursos originados no exterior, ou mesmo de um misto de ambas as fontes. Dependendo de cada situação, uma forma de cálculo deve ser adotada.

APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR, COM RECURSOS ORIGINADOS EM REAIS

Quando os recursos aplicados financeiramente no exterior forem oriundos de rendimentos produzidos em Reais, o ganho de capital corresponde à diferença positiva, em Reais, entre o valor de liquidação ou resgate da aplicação, e o valor originalmente aplicado. Uma vez que o cálculo é em Reais, deve-se converter os valores expressos em moeda estrangeira, para moeda nacional, considerando o valor do Dólar Norte Americano pela cotação fixada pelo Banco Central, para compra, na data do evento (liquidação ou resgate). Da mesma forma, o valor original da aplicação financeira deve ser convertido para Reais, pela cotação fixada pelo Banco Central para venda, para a data do evento inicial de aplicação. Sobre o valor do ganho de capital convertido para reais, aplica-se a alíquota de 15% de imposto de renda.

APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR, COM RECURSOS ORIGINADOS EM MOEDA ESTRANGEIRA

Quando os recursos aplicados financeiramente no exterior forem oriundos de rendimentos produzidos em moeda estrangeira, o ganho de capital corresponde à diferença positiva, em Dólares dos Estados Unidos, entre o valor de liquidação ou resgate da aplicação, e o valor originalmente aplicado. Obtido o valor do ganho de capital, em Dólares dos Estados unidos, converte-se o mesmo para Reais, considerando a cotação do Dólar fixada pelo Banco Central, para compra, na data do recebimento do resgate da aplicação. Sobre o valor do ganho de capital convertido para reais, aplica-se a alíquota de 15% de imposto de renda.

ATENÇÃO: em qualquer caso, se o valor da aplicação financeira é expresso em outra moeda que não o Dólar dos Estados unidos, a conversão para o Dólar deve ser realizada considerando o câmbio estabelecido pela autoridade monetária do país no qual está sediada esta aplicação. Deve-se considerar o câmbio em ambas as datas, de aplicação e de resgate.

APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR, COM RECURSOS ORIGINADOS EM MOEDA ESTRANGEIRA E, TAMBÉM, EM REAIS

Quando os recursos aplicados financeiramente no exterior forem oriundos de rendimentos produzidos em moeda estrangeira, bem como em Reais, os valores de aplicação e de resgate devem ser considerados, para fins de apuração de ganho de capital, conforme as regras acima expostas e de forma proporcional à origem do rendimento aplicado.

OBSERVAÇÕES GERAIS

O Brasil possui acordos de compensação de impostos com alguns países. Nestes casos, o valor do imposto pago no país no qual se localiza a aplicação pode ser compensado com o imposto apurado no Brasil. Converte-se o valor do imposto pago no exterior para Dólar dos Estados unidos, pelo câmbio estabelecido pela autoridade monetária do país no qual está a aplicação, vigente na data do pagamento do imposto, e novamente para Reais pelo câmbio estabelecido pelo Banco Central do Brasil na mesma data, considerando o valor de compra.

Os rendimentos de aplicações financeiras, cujo valor originalmente aplicado originar de reais, quando resgatados e reinvestidos, são considerados como valor gerado em moeda estrangeira.

O momento de reconhecimento do ganho de capital, e consequente tributação, será sempre o do vencimento ou resgate parcial ou integral do valor aplicado. Esta condição se aplica inclusive nos casos nos quais o valor do rendimento é reaplicado.

A variação cambial de uma aplicação que apresenta sua origem em Reais ocorre no momento da liquidação ou resgate, parcial ou total, da mesma. Caso a origem dos recursos seja em moeda estrangeira, não há tributação sobre variação cambial quando do resgate da mesma.